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20/07/2017

Arcebispo critica projeto de lei sobre liberdade religiosa na Argentina

Em primeiro lugar, o Prelado indicou que o projeto “foi desenvolvido sigilosamente na Secretaria de Culto do Ministério de Relações Exteriores e Culto”, pois “fiquei sabendo por acaso” e também não era do conhecimento do diretor geral de culto católico, Dr. Luis Saguier Fonrouge. Entretanto, assinalou que “a Comissão Permanente do Episcopado o havia considerado e teria aprovado ou pelo menos o seu nihil obstat (nada impede)”. “Acredito que um projeto de lei de ‘liberdade religiosa’ deveria ser conhecido por todos os bispos e discutido na assembleia plenária para finalmente requerer o voto livre de todos. Assim se procede nas questões importantes”, sublinhou Dom Aguer. Por outro lado, o Arcebispo de La Plata declarou que “esta lei é desnecessária, pois existem disposições que protegem suficientemente a liberdade religiosa na Argentina”. Além disso, advertiu que “poderia ser reprovada como inconstitucional porque tende a uma igualação dos cultos que contradiz o artigo 2 da Constituição Nacional, que diz que o Estado Nacional apoia o Culto Católico Apostólico Romano”. Isso não significa que “o governo dê dinheiro aos sacerdotes”, mas que “apoia, favorece, privilegia o Culto Católico Apostólico Romano”, pois “os constituintes, em 1853, escolheram um meio termo entre o estado confessional católico e o estado laico, ateu”. Em outro âmbito, esta lei “permitiria que se multiplique uma quantidade de seitas incontroláveis” e “também está em contradição com as constituições de várias províncias”. “Suspeito que isso ocorre devido à pressão dessa grande quantidade de ‘pastores’ que não constituem uma igreja específica”, advertiu Dom Aguer. Frente a isso, é necessário perguntar quantos “batizados na Igreja Católica se tornaram evangélicos nos últimos anos e por que”. “Pode ser porque os evangélicos falem de Jesus para as pessoas, falem da oração, da penitência, da vida eterna e nós estamos muito preocupados por garantir o bem-estar temporal da sociedade argentina”, questionou. O Prelado recordou que este projeto conta com antecedentes que remontam a 2001, quando Dom Aguer perguntou ao Secretário de Culto da época “por que propunham um projeto semelhante”. “Ou seja, há mais de 20 ou 30 anos, existe um grupo de pessoas, um pequeno grupo de católicos que tentam promover uma lei de liberdade religiosa que prejudica a Igreja Católica e, portanto, será prejudicial também para a sociedade argentina”, afirmou. “Estas coisas deveriam ser ditas claramente e em público, não com trâmites quase secretos”, disse Dom Aguer. Por outro lado, “sabemos como são aprovadas as leis na Argentina, às vezes são aprovadas sem consulta, em ‘pacote’. E muitas vezes os legisladores votam e nem sabem no que estão votando. Isso já ocorreu muitas vezes”. Finalmente, o Arcebispo de La Plata, expressou que “como bispo, tenho a obrigação de dizer que as coisas são assim” e “os fiéis católicos têm o direito de estar devidamente informados sobre questões fundamentais que fazem parte da vida da Igreja”. “O Papa Francisco se referiu, em diversas ocasiões, a importância de ouvir o que o povo de Deus está pensando. As minorias ilustradas não devem deixá-lo em jejum”, concluiu Dom Aguer. Sobre o projeto Entre os pontos a serem destacados deste projeto apresentado em 16 de junho no Congresso, está o artigo 7, que assinala que “toda a pessoa têm o direito de invocar um dever religioso importante ou uma convicção religiosa ou moral substancial como razão para se recusar a realizar uma obrigação legal”. Estas obrigações estão relacionadas à convocação do serviço militar, a realização de procedimentos médicos, tais como o aborto, e o trabalho em feriados religiosos ou dias de descanso religioso. Além disso, considera um agravante nos delitos de roubo e danos quando o ato afeta “um objeto considerado sagrado ou destinado exclusivamente à adoração por uma entidade religiosa”. A iniciativa também busca modificar o Registro Nacional de Cultos, que obriga a inscrever a todas as organizações religiosas que exerçam as suas atividades no país, a exceção da Igreja Católica que tem um regime especial pela sua condição de pessoa jurídica pública. O registro, que contém hoje cerca de 5000 expressões religiosas, das quais aproximadamente 3.500 estão ativas, passaria a ser voluntário.
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